Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Para fins de interpretação e aplicação desta Política, as expressões utilizadas terão o mesmo significado atribuído nos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma VERIFICA, salvo quando expressamente definido de forma diversa neste instrumento. As definições de Usuário, Conta, Plataforma, Documentos, Parceiros, Garantia, Garantia Estendida, Serviços Intermediados, Marketplace, Inteligência Artificial, Blockchain, Hash Criptográfico e Incidente de Segurança constam integralmente nos Termos de Uso, aos quais se remete o leitor.

Considera-se "Dado Pessoal" toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, incluindo dados cadastrais, de contato, documentais, técnicos, de localização e de uso. Considera-se "Dado Sensível" o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural. A Plataforma não tem por finalidade coletar dados sensíveis, podendo eventual tratamento ocorrer apenas de forma incidental, quando tais informações constarem de documentos enviados pelo próprio Usuário.

O VERIFICA atuará, em regra, como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e meios do tratamento. Poderá atuar como Operador de dados em nome de Parceiros, conforme instrumentos contratuais específicos celebrados com terceiros, hipótese em que estes serão responsáveis por suas próprias políticas de privacidade.

Para fins de atendimento aos direitos dos titulares e cumprimento das normas de proteção de dados, o VERIFICA disponibiliza canal de contato por meio do endereço eletrônico info@verifica.app, por intermédio do qual o Usuário poderá encaminhar dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de exercício de direitos ou comunicações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

O VERIFICA adotará medidas de governança em privacidade compatíveis com a natureza, o porte e a sensibilidade dos dados tratados, incluindo mecanismos de controle interno, registro das operações de tratamento, políticas de segurança da informação, gestão de fornecedores e revisão periódica de práticas de proteção de dados, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

O VERIFICA poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário no momento de cadastro, autenticação, utilização da Plataforma, assinatura de planos, contratação de serviços, envio de documentos ou interação com canais oficiais. Entre os dados fornecidos diretamente, poderão ser tratados nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, telefone, data de nascimento, informações de endereço e credenciais de acesso.

O VERIFICA poderá tratar dados constantes em Documentos enviados pelo Usuário, integrados por Parceiros ou obtidos por meio de funcionalidades autorizadas, incluindo informações presentes em notas fiscais, comprovantes de compra, certificados de garantia, contratos e dados de produto, tais como marca, modelo, número de série, valor de aquisição, data de compra, fornecedor e condições de garantia.

A Plataforma poderá tratar dados técnicos e registros de acesso gerados automaticamente durante a utilização dos serviços, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores do dispositivo, versão do aplicativo, logs de autenticação, registros de erro e eventos de uso, necessários à segurança, estabilidade, prevenção à fraude e melhoria da experiência.

Quando autorizado pelo Usuário, o VERIFICA poderá tratar dados de geolocalização com a finalidade de identificar assistências técnicas, Parceiros ou prestadores de serviços próximos. A coleta de geolocalização será condicionada às permissões concedidas pelo Usuário no dispositivo, podendo ser desativada a qualquer tempo nas configurações do aparelho ou da Plataforma. A Plataforma poderá ainda tratar dados decorrentes de analytics e mensuração de uso, por meio de ferramentas próprias ou de terceiros, com a finalidade de compreender a interação do Usuário com a Plataforma, medir desempenho de funcionalidades, prevenir abandono e corrigir falhas.

O VERIFICA poderá utilizar tecnologias de OCR, inteligência artificial e processamento automatizado para extrair, organizar, classificar e validar preliminarmente informações constantes em documentos enviados. Tais tecnologias poderão gerar dados derivados, inferências, estimativas de prazo de garantia e alertas, sempre observadas as limitações tecnológicas e a necessidade de conferência pelo Usuário.

Os dados pessoais tratados pelo VERIFICA serão utilizados para: (i) viabilizar a criação, manutenção, autenticação e segurança da Conta do Usuário; (ii) organização, armazenamento e gestão de documentos fiscais, comprovantes de compra, certificados de garantia e informações relacionadas a produtos cadastrados; (iii) intermediação e disponibilização de garantias estendidas, seguros, assistências técnicas e demais serviços de Parceiros; (iv) envio de comunicações operacionais, transacionais e de segurança, incluindo alertas de vencimento de garantia; (v) prevenção a fraudes, validação de informações e segurança da Plataforma; (vi) cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas; (vii) melhoria da Plataforma, desenvolvimento de novos produtos e aprimoramento de modelos de inteligência artificial, com uso preferencial de dados anonimizados.

Quando permitido pela legislação e de acordo com as preferências do Usuário, o VERIFICA poderá enviar comunicações sobre funcionalidades, ofertas, conteúdos educativos e temas relacionados ao escopo da Plataforma. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de comunicação ou solicitar descadastramento de comunicações de marketing a qualquer tempo, sem prejuízo do envio de mensagens estritamente necessárias à execução do serviço.

O VERIFICA poderá utilizar dados anonimizados, agregados e estatísticos para elaboração de relatórios, estudos de mercado, análises de desempenho e indicadores mercadológicos, podendo compartilhá-los ou explorá-los comercialmente junto a Parceiros, desde que não permitam a identificação direta ou indireta do Usuário.

O tratamento de dados pessoais pelo VERIFICA será realizado com fundamento em bases legais adequadas previstas na LGPD. A execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato fundamentará o tratamento de dados necessários à criação e manutenção da Conta, disponibilização das funcionalidades da Plataforma, organização de documentos, gestão de garantias, emissão de alertas, intermediação de serviços e execução de funcionalidades solicitadas pelo Usuário.

O cumprimento de obrigação legal ou regulatória fundamentará o tratamento de dados necessários à manutenção de registros obrigatórios, atendimento de obrigações fiscais e contábeis, resposta a ordens de autoridades competentes e cumprimento de obrigações relacionadas a produtos securitários ou intermediações. O legítimo interesse fundamentará tratamentos destinados à segurança da Plataforma, prevenção à fraude, melhoria de funcionalidades, analytics e suporte ao Usuário, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares. O consentimento será utilizado como base legal quando a legislação exigir manifestação específica do Usuário, especialmente em hipóteses envolvendo permissões de dispositivo, geolocalização e determinadas comunicações, podendo ser revogado a qualquer tempo sem afetar a legalidade dos tratamentos anteriores.

O VERIFICA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros sempre que tal compartilhamento for necessário, adequado e proporcional à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes ou ao desenvolvimento do ecossistema de produtos e garantias. O VERIFICA não comercializa dados pessoais identificados ou identificáveis dos Usuários.

Dados pessoais poderão ser compartilhados com seguradoras, corretoras e Parceiros relacionados a garantias estendidas ou seguros, quando necessário para apresentação de ofertas, análise de elegibilidade, emissão de contratação, atendimento, cancelamento ou abertura de sinistro. Poderão ser compartilhados com indústrias, fabricantes e varejistas para validação de produtos, confirmação de compra, integração de documentos fiscais e prevenção de fraudes.

O VERIFICA poderá compartilhar informações com provedores de infraestrutura tecnológica, incluindo serviços de nuvem, armazenamento, processamento, banco de dados, segurança, envio de mensagens, autenticação, analytics e demais fornecedores necessários à operação da Plataforma, entre os quais serviços da Amazon Web Services. Poderá compartilhar com provedores de pagamento, instituições financeiras e demais agentes envolvidos no processamento de pagamentos e prevenção de fraudes, na medida necessária à execução da transação.

O VERIFICA compartilhará dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou policiais quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição válida de autoridade competente ou necessidade de cooperação para prevenção, investigação ou repressão de ilícitos. O compartilhamento comercial de informações com Parceiros ocorrerá apenas quando se tratar de dados anonimizados, agregados ou estatísticos, sem possibilidade razoável de identificação direta ou indireta dos Usuários.

Considerando a utilização de infraestrutura em nuvem, fornecedores tecnológicos, ferramentas de analytics e demais provedores que possam possuir servidores ou operações fora do território brasileiro, os dados pessoais tratados pelo VERIFICA poderão ser objeto de transferência internacional. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o VERIFICA adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável, incluindo a contratação de fornecedores reconhecidos, avaliação de padrões de segurança, adoção de cláusulas contratuais adequadas e salvaguardas proporcionais ao risco do tratamento. O Usuário declara ciência de que a utilização de serviços globais de tecnologia pode implicar o armazenamento ou processamento de dados em outros países, sempre observadas as finalidades previstas nesta Política e as medidas de segurança adotadas.

Os dados pessoais serão armazenados pelo VERIFICA pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à execução dos serviços contratados ou utilizados pelo Usuário, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prevenção à fraude e ao exercício regular de direitos.

Após o encerramento da Conta ou mediante solicitação válida de exclusão, o VERIFICA adotará as medidas razoáveis para eliminar ou anonimizar os dados pessoais, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja autorizada ou exigida pela legislação aplicável. Documentos fiscais, contratos, registros de contratação, logs de acesso e dados necessários à defesa de direitos poderão ser mantidos pelo prazo legal, prescricional ou regulatório aplicável. Dados anonimizados, agregados ou estatísticos poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que não permitam a identificação do Usuário.

O VERIFICA adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As medidas de segurança poderão incluir controles de acesso, autenticação, criptografia de dados em trânsito e em repouso, registro de logs, monitoramento de eventos, políticas de confidencialidade, backups, uso de infraestrutura em nuvem com padrões reconhecidos de segurança, testes de vulnerabilidade e gestão de fornecedores.

O acesso interno a dados pessoais será limitado a colaboradores, administradores e prestadores de serviço que necessitem de tais informações para o desempenho de suas funções, observados deveres de confidencialidade e tratamento adequado. O VERIFICA não garante segurança absoluta, comprometendo-se, contudo, a adotar medidas de prevenção, mitigação, resposta e comunicação quando exigidas pela legislação aplicável. Em caso de Incidente de Segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o VERIFICA avaliará o evento conforme os critérios legais e, quando necessário, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados.

O VERIFICA poderá utilizar tecnologias de OCR, inteligência artificial, algoritmos de classificação e demais mecanismos de processamento automatizado para leitura, interpretação, extração, organização e categorização de informações constantes em documentos enviados pelo Usuário ou integrados por Parceiros. O Usuário reconhece que tais sistemas operam com base em padrões probabilísticos e podem apresentar erros, inconsistências ou classificações imprecisas, sendo de sua responsabilidade verificar a exatidão dos dados antes de utilizá-los. Quando houver decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado que possa afetar interesses do Usuário, este poderá solicitar revisão por meio dos canais disponibilizados nesta Política.

O VERIFICA poderá utilizar tecnologia blockchain, hashes criptográficos ou mecanismos tecnológicos equivalentes para registrar evidências digitais relacionadas à formalização, autenticidade, integridade e rastreabilidade de eventos ocorridos na Plataforma. Quando aplicável, serão registrados apenas o hash criptográfico do documento ou evento, e não o conteúdo integral. O VERIFICA não tem por finalidade inserir dados pessoais sensíveis em redes blockchain. O Usuário declara ciência de que redes blockchain podem ser públicas ou privadas, próprias ou operadas por terceiros, estando sujeitas a regras, custos, disponibilidade e limitações técnicas fora do controle direto do VERIFICA.

O VERIFICA poderá utilizar cookies, SDKs, pixels, identificadores de dispositivo, ferramentas de analytics, logs e mecanismos similares no aplicativo, ambiente web e demais interfaces relacionadas à Plataforma, com a finalidade de viabilizar o funcionamento da Plataforma, manter sessões autenticadas, reforçar a segurança, prevenir fraudes, medir desempenho, identificar erros, compreender fluxos de navegação, mensurar campanhas e melhorar funcionalidades.

O VERIFICA poderá utilizar ferramentas próprias ou de terceiros para analytics e mensuração, incluindo soluções como Google Analytics, Firebase ou tecnologias equivalentes. Sempre que exigido pela legislação aplicável ou pelas configurações dos sistemas operacionais, o VERIFICA solicitará permissões específicas ou disponibilizará meios para gerenciamento de preferências. O Usuário poderá restringir determinadas permissões por meio das configurações do dispositivo, navegador ou sistema operacional, ciente de que tal restrição poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades.

Nos termos da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá solicitar ao VERIFICA: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados pessoais; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação; a portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável; a informação sobre compartilhamentos realizados; a revogação do consentimento; a oposição a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse; e a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações deverão ser encaminhadas por meio do canal info@verifica.app, podendo o VERIFICA solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e assegurar que o pedido seja apresentado pelo titular ou por representante legitimamente autorizado. O VERIFICA responderá às solicitações nos prazos previstos na legislação aplicável ou em prazo razoável compatível com a complexidade do pedido, podendo negar, limitar ou justificar o não atendimento quando houver fundamento legal para retenção, proteção de direitos, cumprimento de obrigação legal, prevenção à fraude ou inviabilidade técnica justificada.

A Plataforma poderá ser utilizada por Usuários com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, desde que devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis legais, conforme previsto nos Termos e Condições Gerais de Uso. Usuários menores de 16 (dezesseis) anos não estão autorizados a criar Conta ou utilizar a Plataforma.

Caso o VERIFICA identifique que dados de menor de 16 (dezesseis) anos foram tratados em desconformidade com esta Política ou sem base legal adequada, poderá adotar medidas para suspender a Conta, restringir funcionalidades, solicitar comprovação de idade ou autorização do responsável legal e eliminar dados indevidamente tratados. O VERIFICA poderá solicitar, a qualquer tempo, comprovação de idade, podendo suspender ou encerrar a Conta em caso de ausência de comprovação.

O Usuário é responsável pela veracidade, legitimidade, qualidade e licitude dos dados pessoais, documentos e informações inseridos, enviados ou integrados à Plataforma, declarando possuir autorização válida para o tratamento de documentos e dados de terceiros quando realizar upload, cadastro ou compartilhamento de informações que não sejam exclusivamente suas. O VERIFICA não se responsabiliza por dados incorretos, falsos, ilegítimos ou inseridos sem autorização pelo Usuário.

O Usuário deverá abster-se de enviar documentos que contenham informações desnecessárias, excessivas, sensíveis ou pertencentes a terceiros sem base legal adequada. Caso tais informações sejam inseridas, o Usuário reconhece que poderá ser responsabilizado por eventual tratamento indevido, sem prejuízo das medidas que o VERIFICA possa adotar para mitigar riscos, restringir acesso, remover documentos ou suspender a Conta.

O VERIFICA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em razão de evolução da Plataforma, inclusão de novas funcionalidades, alteração de modelos de negócio ou exigências legais, regulatórias e tecnológicas. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Plataforma, com indicação da data de última atualização. Caso alterações relevantes impactem direitos, finalidades de tratamento ou bases legais aplicáveis, o VERIFICA comunicará o Usuário por meio da Plataforma, e-mail ou notificação. O uso continuado da Plataforma após a disponibilização da nova versão indicará ciência do Usuário quanto às alterações realizadas.

Esta Política integra e complementa os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma VERIFICA. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições específicas desta Política. As disposições relativas à natureza da Plataforma, intermediação de serviços, relação com terceiros, marketplace, pagamentos, limitações de responsabilidade, propriedade intelectual, suspensão de Conta, atendimento ao Usuário e foro deverão ser interpretadas em conjunto com os Termos de Uso.

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. Fica eleito o foro da sede da empresa operadora, Cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes da interpretação ou execução desta Política, salvo disposição legal diversa ou competência legal obrigatória aplicável ao caso concreto.