Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Para fins de interpretação e aplicação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, as expressões abaixo terão os seguintes significados, no singular ou plural:

a) Considera-se "Usuário" toda pessoa física ou jurídica que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma VERIFICA.

b) Entende-se por "Conta" o ambiente individual e autenticado do Usuário dentro da Plataforma, acessado mediante credenciais próprias.

c) A "Plataforma" refere-se ao aplicativo, website e demais interfaces tecnológicas operadas pelo VERIFICA.

d) Por "Conteúdo do Usuário" compreende-se toda informação, dado, imagem, documento ou material inserido, carregado ou transmitido pelo Usuário ou por parceiros na Plataforma.

e) Os "Documentos" consistem, exemplificativamente, em notas fiscais, comprovantes de compra, certificados de garantia, contratos e quaisquer registros relacionados a produtos adquiridos.

f) Os "Parceiros" são terceiros, incluindo seguradoras, varejistas, fabricantes, assistências técnicas e prestadores de serviços, que possam se integrar ou operar por meio da Plataforma.

g) A "Garantia Estendida" refere-se a contrato adicional de cobertura oferecido por terceiros, mediante condições próprias, que amplia ou complementa a garantia legal ou contratual original do produto.

h) Os "Serviços Intermediados" consistem nas funcionalidades que permitem ao Usuário contratar, acessar ou interagir com serviços de terceiros por meio da Plataforma.

i) Considera-se "Incidente de Segurança" qualquer evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados tratados pela Plataforma.

j) Os "Dados Pessoais" são quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da legislação aplicável.

k) Os "Dados Sensíveis" correspondem aos dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados relativos à saúde, vida sexual ou dados biométricos, quando aplicável.

O VERIFICA atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento.

Para fins de atendimento às normas de proteção de dados, foi designado Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), que poderá ser contatado por meio do endereço eletrônico: info@verifica.app.

O VERIFICA mantém políticas internas de governança de dados, registros de operações de tratamento e mecanismos técnicos e administrativos destinados à mitigação de riscos.

O VERIFICA poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário — Incluem nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e demais informações necessárias à identificação e utilização da plataforma.

3.2. Dados constantes em documentos enviados pelo Usuário ou parceiros VERIFICA — Incluem informações presentes em notas fiscais, cartões de garantia, contratos, números de série, dados do produto adquirido e dados eventualmente constantes no documento fiscal.

3.3. Dados técnicos e de navegação — Incluem endereço IP, registros de data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo e informações relacionadas à interação com a plataforma.

3.4. Dados de geolocalização — Quando autorizado pelo Usuário, poderão ser coletados dados de localização com a finalidade exclusiva de fornecer funcionalidades relacionadas à identificação de assistências técnicas e parceiros próximos.

3.5. Dados decorrentes de processamento automatizado — Poderão ser geradas informações derivadas da extração automatizada de dados por meio de tecnologias de OCR e inteligência artificial, com a finalidade de organização e categorização documental.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

I. Execução do contrato de prestação de serviços digitais;

II. Organização e armazenamento de documentos fiscais e garantias;

III. Prevenção e detecção de fraudes;

IV. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

V. Segurança da plataforma e integridade do sistema;

VI. Oferta de funcionalidades relacionadas à extensão de garantia e serviços correlatos;

VII. Análise estatística e melhoria da experiência do Usuário, mediante anonimização sempre que possível.

O tratamento limitar-se-á ao mínimo necessário para a consecução das finalidades informadas.

O tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se nas seguintes bases legais:

a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

c) Consentimento do titular;

d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

e) Legítimo interesse do VERIFICA, observado o equilíbrio entre interesses.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

I. Empresas parceiras que receberão informações relacionadas aos seus produtos (modelo, garantia ativa, garantia expirada, etc.) ou vendas;

II. Seguradoras e prestadores de serviços relacionados à garantia estendida, quando houver contratação pelo Usuário;

III. Prestadores de serviços tecnológicos e de infraestrutura, que atuem sob contrato de confidencialidade;

IV. Processadores de pagamento, quando aplicável;

V. Autoridades públicas, mediante determinação legal.

O VERIFICA não comercializa dados pessoais, não realiza cessão onerosa de informações e não compartilha dados para fins de publicidade comportamental de terceiros.

Considerando a utilização de serviços de armazenamento em nuvem ou parceiros tecnológicos internacionais, poderá ocorrer transferência internacional de dados.

Nesses casos, o VERIFICA adotará salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas compatíveis com a legislação aplicável.

Os dados pessoais serão armazenados enquanto perdurar a relação contratual com o Usuário e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para defesa em processos judiciais.

Após o término da finalidade ou mediante solicitação válida de exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de retenção obrigatória.

O VERIFICA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;

• Monitoramento de incidentes de segurança;

• Testes periódicos de vulnerabilidade.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente invulnerável, razão pela qual o VERIFICA não pode garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos ou acessos indevidos praticados por terceiros.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

I. Confirmação da existência de tratamento;

II. Acesso aos dados pessoais;

III. Correção de dados incompletos ou desatualizados;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

V. Portabilidade dos dados;

VI. Informação sobre compartilhamento;

VII. Revogação do consentimento;

VIII. Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal oficial indicado nesta Política.

O VERIFICA poderá utilizar processamento automatizado para extração e organização de informações.

O Usuário poderá solicitar revisão humana de decisões que afetem seus interesses, quando aplicável.

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor, estes serão prontamente eliminados.

Com a constante evolução do modelo de negócio, o VERIFICA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que houver necessidade de atender a regulação e oferta de novos serviços. A versão vigente será sempre disponibilizada na página principal de acesso à nossa plataforma.

O uso continuado do serviço após atualização implicará ciência das alterações.